Os empréstimos consignados, amplamente utilizados no Brasil por aposentados, pensionistas e servidores públicos, possuem uma característica atrativa: taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito. No entanto, práticas como a Reserva de Margem Consignável (RMC) e a Reserva de Cartão de Crédito (RCC) podem gerar cobranças inesperadas e, muitas vezes, indevidas, prejudicando o orçamento dos beneficiários.
Neste artigo, explicamos o que são RMC, RCC e empréstimos consignados, os direitos do consumidor e a importância de buscar um advogado em caso de irregularidades.
1. O Que São Empréstimos Consignados?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário do contratante. Por essa garantia de pagamento, as instituições financeiras oferecem condições vantajosas, como juros reduzidos e prazos maiores.
Entretanto, com o crescimento dessa modalidade, surgiram práticas abusivas como:
Contratação sem consentimento;
Empréstimos adicionais disfarçados de "refinanciamentos";
Cobranças automáticas através de RMC e RCC.
2. O Que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A RMC é um limite automático de até 5% do benefício previdenciário ou salário, reservado exclusivamente para o pagamento de faturas ou saques de cartões de crédito consignado. A RMC permite que instituições financeiras realizem descontos diretamente no benefício, mesmo sem a autorização expressa do consumidor. Essa prática é polêmica porque muitas vezes os beneficiários não têm ciência do vínculo com o cartão de crédito consignado.
Problemas comuns envolvendo a RMC:
Descontos realizados sem que o consumidor tenha utilizado o cartão;
Contratação automática do cartão ao realizar um empréstimo consignado;
Dificuldade de cancelamento.
3. O Que é a Reserva de Cartão de Crédito (RCC)?
A RCC é uma variação da RMC, porém está ligada a cartões convencionais e não ao consignado. Nesse caso, as parcelas relacionadas ao uso do cartão de crédito ou a taxas administrativas podem ser descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Assim como na RMC, a RCC também é cercada de práticas abusivas, como falta de clareza nos contratos e cobranças indevidas.
4. Direitos do Consumidor: O Que Fazer em Caso de Irregularidades?
Se você identificar descontos relacionados à RMC, RCC ou empréstimos consignados que não autorizou, é importante saber que o consumidor tem direitos garantidos por lei. Alguns deles incluem:
a) Cancelamento do Cartão ou Contrato
O consumidor pode solicitar o cancelamento do cartão de crédito consignado ou de qualquer contrato que considere abusivo. A empresa responsável tem o dever de fornecer o contrato e comprovar que o consumidor consentiu com a adesão.
b) Suspensão e Restituição dos Descontos
Os valores cobrados indevidamente devem ser suspensos imediatamente e devolvidos ao consumidor, acrescidos de correção monetária.
c) Indenização por Danos Morais
Cobranças indevidas que causam prejuízos financeiros e constrangimentos podem justificar pedidos de indenização por danos morais. Isso é especialmente válido para aposentados e pensionistas que dependem de seus benefícios para a sobrevivência.
5. Como Proceder?
Etapa 1: Identifique o Problema
Acesse seu extrato de pagamento no Meu INSS ou solicite à sua empresa pagadora para verificar se há descontos relacionados à RMC, RCC ou empréstimos desconhecidos.
Etapa 2: Contate a Instituição Financeira
Entre em contato com a instituição responsável para questionar os descontos e solicitar esclarecimentos sobre o contrato. Faça isso preferencialmente por e-mail ou carta registrada, para ter uma prova do contato.
Etapa 3: Registre Reclamações
Se o problema não for resolvido, registre reclamações nos seguintes órgãos:
Procon: Para mediar o conflito e buscar soluções administrativas.
Banco Central do Brasil: Caso a instituição financeira não atenda às suas demandas.
Etapa 4: Procure um Advogado Especializado
Quando as medidas administrativas não surtem efeito ou em casos de cobranças recorrentes, um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a ingressar com uma ação judicial para:
Cancelar os descontos;
Reaver os valores cobrados indevidamente;
Pleitear indenização por danos morais.
Se precisa falar com um advogado acesse:
E-mail: matheusduarteadvogados@gmail.com
Conclusão
A RMC, RCC e os empréstimos consignados podem ser soluções vantajosas, mas é essencial que os consumidores estejam atentos aos seus contratos e extratos para evitar práticas abusivas. Caso identifique irregularidades, não hesite em buscar ajuda jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados e para obter reparação pelos danos causados. Contar com um advogado especializado é o caminho mais seguro para resolver esses problemas de forma rápida e eficiente.
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