Estabelecimento empresarial, o que é? Entenda a importância do tema!

Antes de explicar sobre o que é estabelecimento empresarial, é importante relembrarmos o conceito de empresa e empresário.

Em síntese, enquanto a empresa é a atividade propriamente dita, o empresário é a pessoa que exerce essa atividade, mas, para que essa atividade seja exercida, o empresário se utiliza de bens, sejam eles materiais ou imateriais, como exemplo, um restaurante necessita de um local para atender a clientela, talheres, alimentos, uma marca para identificação, todos eles organizados para a realização da atividade empresarial, neste caso, todos esses bens constituem o estabelecimento empresarial.

O Código Civil de 2002 descreve em seu artigo 1.142 que “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária” Portanto, segundo Oscar Barreto Filho, o estabelecimento empresarial “é o complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante (hoje empresário) para a exploração de determinada atividade mercantil (hoje empresa)”

É importante destacar também que estabelecimento empresarial não se confunde com patrimônio, supondo que esse restaurante possua um imóvel que é alugado para outro fim, neste caso não fará parte do estabelecimento empresarial pois não está vinculado à atividade-fim do restaurante.